COMO COMPRAR
Como eu posso comprar uma ARMA DE FOGO?
Existem 2 (duas) formas para um cidadão comum comprar uma arma legalizada no Brasil:
1 - POLICIA FEDERAL - Este é o caminho para quem busca uma arma para DEFESA PESSOAL.
Pré requisitos:
- Ser maior de 25 anos;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Possuir Residência Fixa;
- Possuir Ocupação Lícita Remunerada;
- Comprovar capacidade técnica e psicológica;
- Declarar Efetiva Necessidade.
PASSO A PASSO:
1- Escolha a arma de CALIBRE PERMITIDO de sua preferência;
2- Providencie os testes/laudos de capacidade técnica e psicológica;
3- Preencha e providencie a documentação necessária; CLIQUE AQUI
4- Entregue a documentação em nossa loja junto com a taxa da Policia Federal paga;
5- Ao recebermos a autorização de compra da Policia Federal, faremos contato para faturamento da compre de sua arma;
6- A loja emite a Nota Fiscal da arma;
7- Apresentamos a Nota Fiscal + Autorização de Compra na Policia Federal para solicitar o Registro (CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo) de sua arma;
8- Com o registro em mãos, ainda na Policia Federal, solicitamos a Guia de Trânsito para RETIRADA NA LOJA. (Em caso de compra interestadual, a loja vai providenciar a Guia de Trânsito);
9- Venha buscar a sua ARMA! (Em caso de compra interestadual, a arma será enviada pela TAM CARGO ou outra Transportadora autorizada e o proprietário retirará no aeroporto mais próximo ou em local aceito em legislação).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
1- Requerimento ao SINARM (2 vias) - O Requerimento pode ser obtido no site da Polícia Federal; CLIQUE AQUI
2- Declaração de Efetiva Necessidade - Deve explicar os fatos e circunstâncias que justificam a necessidade de uma arma de fogo;
3- Certidões Negativas junto à:
- Justiça Federal;
- Estadual;
- Militar;
- Eleitoral;
- Local (que não está respondendo á inquéritos);
4- Cópias Autenticadas do RG e CPF (ou CNH);
5- Comprovante de Ocupação Lícita (São aceitos Carteira de Trabalho, Contrato Social, Declaração de Rendimentos, Carteira Funcional, Declarações Contábeis, etc.);
6- Cópia Autenticada de um Comprovante de Residência (Conta de água, telefone ou luz recente);
7- 1 (uma) fotos 3x4;
8- Laudo Psicológico - Emitido por psicólogo credenciado junto à Polícia Federal;
9- Laudo de Capacidade Técnica - Emitido por Instrutor credenciado junto à Polícia Federal;
10- Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
2 - EXERCITO BRASILEIRO - Este é o caminho para quem busca ser um CAC (COLECIONADOR, ATIRADOR ou CAÇADOR).
Este é o caminho mais longo, porém mais garantido para ter o seu direito respeitado!!!
Pré requisitos:
- Ser maior de 25 anos;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Possuir Residência Fixa;
- Possuir Ocupação Lícita Remunerada;
- Comprovar capacidade técnica e psicológica;
- Estar filiado a uma Federação ou Clube de Tiro e/ou Caça cadastrado no Exército.
PASSO A PASSO:
1- Filie-se a um Clube de Tiro (em nossa região, podemos indicar);
2- Providencie os testes de capacidade técnica e psicológica;
3- Preencha e providencie a documentação necessária exigida pelo SFPC da Região Militar, para emissão do CR (Certificado de Registro); CLIQUE AQUI
4- Entregue a documentação assinada exigida pelo SFPC;
5- Ao receber o CR, providencie a documentação para emissão da Autorização de Compra;
6- Ao receber a autorização de compra, faça contato conosco e compre a sua arma;
7- A loja emite a Nota Fiscal da arma;
8- Apresente a Nota Fiscal + Autorização de Compra + Taxas na SFPC para solicitar o Registro (CRAF) de sua arma;
9- Com o registro em mãos, solicite a Guia de Tráfego Especial (GTE) para CACs. (Em caso de compra interestadual, a loja vai providenciar a Guia de Tráfego para envio);
10- Venha buscar a sua ARMA! (Em caso de compra interestadual, a arma será enviada pela TAM CARGO ou outra Transportadora autorizada e o proprietário retirará no aeroporto mais próximo ou em local aceito em legislação).
CALIBRES PERMITIDOS, QUAIS SÃO?
O Comando do Exército Brasileiro definiu na PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, os calibres que passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições que antes eram classificadas como de uso restrito.
Essa mudança permitia que vários calibres, antes usados apenas por forças policiais ou caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CAC), também pudessem ser adquiridos por quem tivesse autorização comum.
Por outro lado, o Exército decidiu que calibres como 5.56 mm e 7.62 mm, usados em fuzil, devem permanecer como de uso restrito. A lista cita, nominalmente, mais de 115 calibres que continuam com acesso controlado no País.
LISTAGEM DE CALIBRES NOMINAIS DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO
Calibre Nominal | Energia (Joules) | Classificação |
9x19mm PARABELLUM | 629,81 | Permitido |
9x18 Makarov | 285,95 | Permitido |
9x23 Winchester | 795,60 | Permitido |
10mm Automatic | 927,55 | Permitido |
221 RemingtonFireball | 955,74 | Permitido |
25 Automatic | 87,78 | Permitido |
25 North American Arms | 151,70 | Permitido |
30 Luger (7.65mm) | 396,41 | Permitido |
32 Automatic | 195,65 | Permitido |
32 H&R Magnum | 320,94 | Permitido |
32 North American Arms | 268,81 | Permitido |
32 Short Colt | 117,99 | Permitido |
32 Smith &Wesson | 129,79 | Permitido |
32 Smith &WessonLong | 177,17 | Permitido |
327 Federal Magnum | 815,61 | Permitido |
356 TSW | 680,34 | Permitido |
357 Magnum | 1322,76 | Permitido |
357 Sig | 685,72 | Permitido |
38 Automatic | 419,17 | Permitido |
38 Smith &Wesson | 202,51 | Permitido |
38 Special | 437,88 | Permitido |
38 SuperAutomatic +P | 569,23 | Permitido |
380 Automatic | 280,26 | Permitido |
40 Smith &Wesson | 666,25 | Permitido |
400 Cor-Bom | 854,35 | Permitido |
44 S&W Special | 632,48 | Permitido |
45 Automatic | 590,48 | Permitido |
45 Auto Rim | 471,20 | Permitido |
45 Colt | 755,15 | Permitido |
45 Glock AutomaticPistol | 661,60 | Permitido |
45 Winchester Magnum | 1318,42 | Permitido |
6 x 45mm | 1505,01 | Permitido |
17 Hornet | 791,07 | Permitido |
17 Remington | 1204,00 | Permitido |
17 RemingtonFireball | 1115,40 | Permitido |
218 Bee | 1028,16 | Permitido |
22 Hornet | 973,61 | Permitido |
221 RemingtonFireball | 1332,02 | Permitido |
25-20 Winchester | 540,51 | Permitido |
30 Carbine | 1278,46 | Permitido |
32-20 Winchester | 433,44 | Permitido |
38-40 Winchester | 716,53 | Permitido |
38-55 Winchester | 1297,16 | Permitido |
44-40 Winchester | 831,14 | Permitido |
17 Mach 2 | 206,73 | Permitido |
17 Hornady Magnum Rimfire | 332,46 | Permitido |
17 Winchester Super Magnum | 541,80 | Permitido |
22 Short | 101,82 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
22 Long Rifle | 247,93 | Permitido |
22 Winchester Rimfire | 228,91 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 440,64 | Permitido |